TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DA INTERNET NOS ESCRITÓRIOS LOGAE

A LOGAE disponibiliza o serviço de internet aos visitantes de seus escritórios.

Ao conectar-se à rede LOGAE_VISITANTES, o usuário concorda com os termos descritos abaixo e declara estar ciente de que a senha de acesso é de uso pessoal e intransferível. O uso dos serviços para fins ilícitos é proibido, e o usuário assume todas as consequências administrativas, cíveis e penais decorrentes do desvio de finalidade ou desrespeito às normas de uso da internet da LOGAE.

Condições para uso do serviço

1. Não se passar por outra pessoa ou dissimular sua identidade ao utilizar os recursos computacionais;
2. Responsabilizar-se por sua identidade eletrônica, senha ou outro dispositivo de segurança, evitando seu compartilhamento;
3. Manter seus dispositivos pessoais atualizados com softwares e antivírus;
4. Não trafegar informações confidenciais ou sigilosas sem meios seguros de transmissão (VPN, conexões cifradas, etc.);
5. Assumir responsabilidade pelo mau uso dos recursos computacionais;
6. Obedecer às regras de uso dos recursos computacionais, estando sujeito a penalidades definidas na política de uso.

Para a LOGAE, será considerado violação ao presente termo

1. Fornecer informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou se a LOGAE suspeitar da veracidade delas, resultará na suspensão ou cancelamento da conta de usuário, sem necessidade de notificação;
2. Infringir leis ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
3. Acessar, exibir, armazenar ou transmitir conteúdos ofensivos ou abusivos;
4. Utilizar recursos computacionais para assediar, ameaçar ou perseguir pessoas;
5. Tentar acessar recursos computacionais não autorizados;
6. Utilizar os recursos para invadir ou destruir sistemas de outras instituições;
7. Interceptar ou tentar interceptar transmissões de dados;
8. Provocar interferências em serviços de outros usuários, inserir vírus ou malwares, ou tentar apropriar-se de recursos computacionais;
9. Usar recursos para fins comerciais ou políticos, como envio de spams ou propaganda política;
10. Consumir intencionalmente os recursos de forma desnecessária.

Modificações deste Termo de Uso

A LOGAE se reserva o direito de alterar este Termo de Uso sem prévio aviso. Os usuários continuam sujeitos ao termo vigente, devendo atualizar-se sobre as políticas de uso regularmente.